Prazo da MP da seca termina nesta sexta feira

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Pio Guerra encaminha ofício à bancada pernambucana em defesa dos produtores rurais atingidos pela seca

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Em função do prazo de validade para a aprovação do projeto de Lei nº 27/2013, pela Câmara Federal, que vence nesta sexta-feira, 15, o presidente da Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco, Pio Guerra, encaminhou, no último dia 11, ofício aos deputados e senadores que integram a bancada pernambucana no Congresso Nacional solicitando o empenho dos parlamentares no sentido de agilizar a aprovação.

O projeto é originário da Medida Provisória 623/2013, denominada MP da seca e vai facilitar a liquidação das dívidas pelos produtores rurais dos municípios, que tiveram decretado estado de calamidade, devido à estiagem, junto aos bancos oficiais. A proposta assegura uma redução de 85% sobre o saldo devedor atualizado.

No documento, o presidente justifica a importância do projeto dizendo ser fundamental para socorrer os milhares de pernambucanos que estão sendo executados judicialmente e perdendo suas propriedades rurais para os bancos oficiais.