Senado debate dificuldades na renegociação de dívidas rurais

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Fonte:Assessoria de Comunicação CNA

A demora na execução das medidas que favoreçam pequenos produtores agrícolas do Nordeste na renegociação de suas dívidas foi criticada pelo presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (FAEPA), Mário Pereira Borba, durante audiência pública realizada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária(CRA) do Senado, nesta quinta-feira (20/03). Segundo o presidente da FAEPA e Vice-Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), “há 20 anos a questão do endividamento dos agricultores do semiárido nordestino se arrasta, com adoção de medidas paliativas, que não conseguem resolver o problema de forma definitiva”.

Para o presidente da FAEPA, o poder público precisa adotar uma nova estratégia que seja capaz de realmente proteger o agricultor das intempéries climáticas, começando por uma nova política agrícola específica para o semiárido nordestino. Ele acredita que um dos erros cometidos ao longo de décadas é a insistência em tratar a área como se fosse de produção agrícola, “quando, em situações semelhantes no mundo, o mais adequado e correto é a criação ”.

Falta sensibilidade – Ao apontar a falta de sensibilidade social da área econômica do governo, Mário Borba destacou que, “quando o assunto renegociação das dívidas dos produtores rurais nordestinos ou outras medidas de apoio chegam a esses gabinetes, a coisa emperra”. Entre as medidas que não foram concretizadas, prejudicando os agricultores do semiárido, o presidente da FAEPA citou a recusa dos bancos em fornecer extratos bancários detalhados aos produtores. Diante disso, quem tem dívida com a rede bancária fica impossibilitado de saber o histórico de seu financiamento no banco e o valor real do saldo devedor.

A exigência dos bancos de que as cooperativas agrícolas apresentem certidões negativas de débito foi outro ponto criticado. “Isso é um contra senso, pois como a entidade vai conseguir certidão negativa junto a órgãos técnicos se tem débito a ser quitado”, assinalou o presidente da FAEPA.

Também está pendente de solução o problema dos municípios nordestinos afetados pela seca que não declararam situação de emergência por causa da longa estiagem. Nessas cidades, os agricultores ficaram fora das ações previstas na Lei 12.844. Mário Borba cobrou, ainda, a regulamentação da Lei 12.872, sancionada em julho do ano passado, que inclui a renegociação da dívida ativa da União. Sem a regulamentação os produtores nordestinos ficam impedidos de renegociar seus débitos e as execuções continuam.

A audiência pública na CRA foi presidida pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PB) e contou com a participação do Secretário-Adjunto de Política Agrícola do Ministério da Fazenda, João Pinto Rabelo.