Terça-feira de chuva e trovoada no Sertão de Pernambuco


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Foto: Divulgação / Flirck Eliânio Santos Cruz

Redação: Leia Já

 

A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) informa que, nesta terça-feira (19), haverá chuvas e trovoada no Sertão de Pernambuco. O clima permanecerá nublado, com máxima prevista de 33°C e mínima de 19°C. Para o Agreste, os dados da Apac informam que o tempo permanece claro e sem chuva em toda a região. Os termômetros registram uma variação de 33°C a 19°C
Já na Região Metropolitana, o tempo estará parcialmente nublado, mas sem chuva em toda a região ao longo do dia. Temperatura máxima de 31°C e mínima de 22°C.

FAEPE faz palestra sobre o Cadastro Ambiental Rural


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Da Redaçao

A convite da Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco, o diretor Florestal da CPRH, Paulo Teixeira, faz palestra nesta quarta-feira, 19, no auditório da federação sobre o Cadastro Ambiental Rural para empresários do setor. O prazo para adesão ao CAD, criado pelo novo Código Florestal já está em vigor. No encontro, Teixeira vai esclarecer as dúvidas dos produtores e falar sobre a obrigatoriedade do cadastro e o que deve ser feito para efetuar a inscrição.
Em Pernambuco mais de 300 mil proprietários de imóveis rurais terão de declarar ao governo federal a forma de utilização do seu lote, através do Cadastro Ambiental Rural (CAR), programa nacional que visa integrar as informações ambientais referente à situação das Áreas de Preservação Permanente (APPs). O propósito é saber, no Estado, se as áreas remanescentes de mata atlântica e caatinga nas propriedades privadas estão de acordo com as normas do Código Florestal.
No Estado, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) coordena o projeto em parceria com outros órgãos. Caso não se cadastre, o proprietário não poderá vender seu imóvel nem terá acesso a linhas de crédito e à participação em programas como o Garantia-Safra.

 

Agricultura lança programa para aumentar produção de carne e de leite


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Fonte: Portal EBC
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento lançou nesta segunda-feira, 17, um programa destinado a aumentar a produção de leite e carne até 2023. O Plano Mais Pecuária, dividido nos eixos Mais Leite e Mais Carne, pretende aumentar a produtividade do gado leiteiro em 40%, elevando, assim, de 35 bilhões para 46,8 bilhões de litros a produção anual da bebida. Além disso, tem a meta de dobrar a produtividade do gado de corte, passando de 1,3 para 2,6 bovino por hectare.
Uma das estratégias usadas para atingir os objetivos será o melhoramento genético. O governo apoiará financeiramente iniciativas de incentivo e treinamento da inseminação artificial. O objetivo é, até 2023, disponibilizar cerca de 252 mil touros reprodutores ao ano. O plano também pretende usar ações de marketing para aumentar o número de consumidores de leite e de carne, lançar editais para pesquisas que ajudem a desenvolver novos produtos e firmar parcerias para capacitar técnicos e produtores rurais.
Deve haver, ainda, monitoramento da qualidade dos produtos nacionais. Segundo o Ministério da Agricultura, até 2016, todo o leite captado pela indústria deve estar de acordo com os padrões oficiais, com redução da prevalência de brucelose e tuberculose. Quanto à produção de carne, o objetivo é que até 2018 todos os estados tenham aderido ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal. .
O Plano Mais Pecuária será organizado por um comitê executivo formado por técnicos e autoridades da pasta da Agricultura, e este órgão acompanhará a execução dos projetos. O programa foi formulado após reuniões do ministério com produtores de leite e carne bovina. A avaliação do órgão é que as ações de incentivo aos dois setores estavam fragmentadas e que o aumento da produtividade e padrões de qualidade ajudará também a aumentar a exportação dos dois itens.
O lançamento do plano ocorreu em Juiz de Fora (MG). Inicialmente, ele seria anunciado pelo ministro da Agricultura, Antônio Andrade. No entanto, como Andrade não conseguiu pousar na cidade mineira devido à chuva e retornou para Brasília, foi feito pelo chefe da assessoria de Gestão Estratégica do ministério, João Cruz.

 

 

 

Proposta cria regras para contratos de integração entre agropecuária e indústria


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Criação de aves para abate em indústrias é uma das formas mais comuns de produção integrada.

Fonte: Site Câmara Federal

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6459/13, do Senado, que estabelece um marco regulatório para a cadeia produtiva de integração agropecuária.
A proposta estabelece direitos e deveres para produtores rurais e agroindústrias em contratos de parceria de produção integrada, que hoje têm sido adotados em larga escala, apesar de não terem legislação específica. Trata-se da parceria entre produtores rurais e agroindústria para produzirem animais ou vegetais destinados ao comércio ou à indústria, no qual cada parte se responsabiliza por parte do processo. É o caso da criação de aves e suínos para abatedouros industriais.
A proposta deixa explícito que a integração não configura relação de trabalho, além de estabelecer que o simples pagamento do preço estipulado para a entrega avulsa de produtos agropecuários não caracteriza contrato de integração. Ressalva ainda que a integração vertical entre cooperativas e seus associados ou entre cooperativas constitui o chamado ato cooperativo, que já é regulado por legislação específica.
Contratos
O texto determina que os contratos de integração sejam escritos com clareza e precisão e que contenham, entre outros pontos: as responsabilidades e obrigações de cada parte; os padrões de qualidade dos insumos produzidos pelos produtores; as formas e prazos de distribuições dos resultados entre os contratantes; as obrigações de cada parte quanto ao recolhimento de impostos e ao cumprimento da legislação sanitária e ambiental; e as sanções para os casos de inadimplemento ou rescisão unilateral do contrato de integração.
De acordo com o projeto, os contratos deverão prever ainda a instituição de Comissão de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadec), a quem as partes deverão recorrer para a interpretação de cláusulas contratuais ou outras questões inerentes ao contrato de integração. A Cadec, de composição paritária e integrada por membros indicados pelo integrador e pelos produtores integrados, também será responsável, por exemplo, por acompanhar e avaliar o atendimento dos padrões mínimos de qualidade exigidos para os insumos.
Ainda segundo o texto, o fórum da localidade onde se situa o empreendimento do produtor integrado deverá ser indicado no contrato de integração para fins de solução de litígio judicial.
Informações pré-contratuais
Conforme o projeto, o integrador deverá apresentar ao produtor integrado interessado em aderir ao sistema de integração o Documento de Informação Pré-Contratual (DIPC), com informações atualizadas sobre estimativas de investimentos e de rendimentos; sobre a necessidade de adquirir ou contratar bens para a produção; sobre o que será ofertado ao produtor em termos de assistência técnica, supervisão e treinamento; e sobre o grau de exclusividade da relação entre o produtor integrado e o integrador, entre outros pontos.
Tramitação
Foi apensado ao projeto do Senado o PL 4378/98 e seus apensados. Como estes já foram apreciados pelas comissões, a Mesa determinou que todo o bloco de projetos está pronto para inclusão em Ordem do Dia do Plenário da Câmara.