Segurado Especial


É a Pessoa Física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros a título de mútua colaboração, na condição de: Produtor seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgado, comodatário ou arrendatário rurais, que explore atividade agropecuária em área de até 4 (quatro) módulos fiscais.

CONTRIBUIÇÃO SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO RURAL

BASE DE CÁLCULO
Valor da receita bruta da comercialização rural.
ALÍQUOTAS APLICADAS:
2,0% – INSS
0,1% – RAT
0,2% – SENAR

RESPONSÁVEL PELO RECOLHIMENTO:
O próprio Segurado Especial quando vende sua produção diretamente no varejo a consumidor pessoa física.

COMO RECOLHER
O Segurado Especial deverá contribuir como base na receita bruta de sua comercialização rural quando vendida diretamente a consumidor Pessoa Física na Guia da Previdência Social – GPS de código de Pagamento 2704.

NOTA: Quando o Segurado Especial vende a sua Produção Rural a Pessoa Jurídica esta fica obrigada a reter a recolher a contribuição devida pelo Segurado Especial na qualidade de sub-rogado da obrigação, cujo valor da aquisição deverá ser declarado em sua GFIP no campo Comercialização Produção – Pessoa Física.

BASE LEGAL DA CONTRIBUIÇÃO
Art. 25 da Lei 8.212/91 e Art. 6° da Lei 9.528/97, alterada pela Lei 10.256/01

Para maiores informações faça o download do documento.

Contribuicao Previdenciaria_SEGURADO ESPECIAL