Produtor Rural Pessoa Jurídica


É o empregador rural que, constituído sob a forma de firma individual ou de empresário individual, assim considerado pelo art. 931 da lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil), ou sociedade mercantil, tem como fim apenas a atividade de produção rural.

CONTRIBUIÇÃO SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO RURAL
BASE DE CÁLCULO
Valor da receita bruta da comercialização rural.
ALÍQUOTAS APLICADAS:
2,5% – INSS
0,1% – RAT
0,25% – SENAR

RESPONSÁVEL PELO RECOLHIMENTO 
O próprio Produtor Rural Pessoa Jurídica quando vende sua produção rural.

COMO RECOLHER
O Produtor Rural Pessoa Jurídica deverá efetuar seu recolhimento em  Guia da Previdência Social – GPS, gerada eletronicamente da informação prestada na GFIP – na tela Movimento de Empresa, menu Receitas, campo Comercialização Produção – Pessoa Jurídica, conforme tela abaixo:

TELAProdRuralPJ

NOTA: Quando o Produtor Rural Pessoa Jurídica adquire produção rural a Pessoa Física fica obrigada a reter a recolher a contribuição devida pelo Produtor Rural Pessoa Física na qualidade de sub-rogado da obrigação, cujo valor da aquisição deverá ser declarado em sua GFIP no campo Comercialização Produção – Pessoa Física.

BASE LEGAL DA CONTRIBUIÇÃO: Art. 25, § 1° da Lei 8.870/94 com redação dada pelo artigo 2°da Lei 10.256/2001.

Para maiores informações  faça o download do documento.

Contribuicao Previdenciaria_PRODUTOR RURAL PESSOA JURIDICA