Produtor Rural Pessoa Fisica


É a Pessoa Física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária, a qualquer título, em caráter permanente ou temporário, em área superior a 4 (quatro) módulos fiscais, ou quando em área igual ou inferior a 4 (quatro) módulos fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos.

CONTRIBUIÇÃO SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO RURAL
BASE DE CÁLCULO
Valor da receita bruta da comercialização rural.
ALÍQUOTAS APLICADAS:
2,0% – INSS
0,1% – RAT
0,2% – SENAR

RESPONSÁVEL PELO RECOLHIMENTO
O próprio Produtor Rural Pessoa Física quando vende sua produção diretamente no varejo a consumidor pessoa física.

COMO RECOLHER
O Produtor Rural Pessoa Física deverá efetur seu recolhimento em  Guia da Previdência Social – GPS gerada eletronicamente da informação prestada na GFIP, na tela Movimento de Empresa – menu Receitas, campo Comercialização Produção – Pessoa Física, conforme tela abaixo:

TELAProdRuralPF
NOTA: Quando o Produtor Rural Pessoa Física vende a sua produção Rural a Pessoa Jurídica, está fica obrigada a reter a recolher a contribuição devida pelo Produtor Rural Pessoa Física na qualidade de sub-rogado da obrigação, cujo valor da aquisição deverá ser declarado em sua GFIP no campo Comercialização Produção – Pessoa Física.

BASE LEGAL DA CONTRIBUIÇÃO: Art. 25 da Lei 8.212/91 e Art. 6° da Lei 9.528/97, alterada pela Lei 10.256/01

Para maiores informações  faça o download do documento.

Contribuicao Previdenciaria_PRODUTOR RURAL PESSOA FISICA