Outros contribuintes


ADQUIRENTE
É a Pessoa Jurídica que adquire a produção rural do Produtor Rural Pessoa Física para qualquer finalidade econômica tais como: Atacadista, Varejista, Indústria, Órgão Público, empresa optante pelo SIMPLES, entidades filantrópicas etc.

CONSIGNATÁRIO
É o Comerciante a que a produção rural é entregue para que seja comercializada, de acordo com as instruções do fornecedor.

COOPERATIVAS
É a Sociedade de Produtores Rurais que, organizados na forma da lei (Lei 5.764/71), constitui-se em Pessoa Jurídica com objetivo de industrializar e/ou comercializar a produção rural dos cooperados ou de terceiros.

EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES
As empresas optantes pelo SIMPLES são responsáveis pelo recolhimento das contribuições previdenciárias decorrente da aquisição de produção rural de Produtor Rural Pessoa Física, na qualidade de sub-rogado das obrigações, constituindo-se em um mero repassador do encargo previdenciário.

ENTIDADE FILANTRÓPICA
A entidade beneficente de assistência social, ainda que isenta das contribuições patronais, na condição de adquirente, consumidora ou consignatária, sub-roga-se nas obrigações do Produtor Rural Pessoa Física e do segurado especial.

CONTRIBUIÇÃO SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO RURAL
BASE DE CÁLCULO
Valor bruto da produção rural adquirida de Pessoa Física.
ALÍQUOTAS APLICADAS:
2,0% – INSS
0,1% – RAT
0,2% – SENAR

RESPONSÁVEL PELO RECOLHIMENTO
A Pessoa Jurídica adquirente, consignatária ou a cooperativa que adquire produção rural do Produtor Rural Pessoa Física é obrigada a reter e recolher as contribuições devidas pelo Produtor Rural Pessoa Física na qualidade de sub-rogada da obrigação, na forma do art. 30, inciso III da Lei 8.212/91.

COMO RECOLHER
O recolhimento deverá ser realizado em  Guia da Previdência Social – GPS gerada eletronicamente da informação prestada na GFIP – na tela Movimento de Empresa, menu Receitas, campo Comercialização Produção – Pessoa Física, conforme tela abaixo:

OutrosContribuintes

BASE LEGAL DA CONTRIBUIÇÃO: Arts. 25, Incisos I e II, e 30, Inciso X da Lei 8.212/91, com redação dada pela Lei 10.256/01 e artigo VI da Lei 9.528/97, com redação dada pelo Art. 3° da Lei 10.256/01

Para maiores informações  faça o download do documento.

Contribuicao Previdenciaria_OUTROS CONTRIBUINTES