Exportação


Exportação é a saída de produtos, bens, serviços de um país para outros países.
FORMAS DE EXPORTAÇÕES:
EXPORTAÇÃO DIRETA – É Quando o produtor rural exporta diretamente sua produção para o adquirente no exterior. Neste caso, o produtor é responsável por todo o processo da exportação.

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EXPORTAÇÃO INDIRETA – É Quando o produtor rural vende sua produção no mercado interno para uma empresa intermediária, seja ela uma empresa comercial exportadora/importadora ou Trading Company, a qual posteriormente exporta o produto, sem qualquer alteração de sua natureza, para um adquirente no exterior. Neste caso todo o processo da exportação é de responsabilidade da empresa intermediária.

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CONTRIBUIÇÃO SOBRE A EXPORTAÇÃO DE PRODUÇÃO RURAL

Na Exportação Direta não há incidência de contribuição para a Previdência Social sobre o valor da receita de exportação  só há para o SENAR conforme orientação prevista no Art. 170, parágrafos 1º e 3º  da IN/RFB n° 971/2009.

COMO DECLARAR NA GFIP

a) O exportador deverá  declarar o valor da receita de exportação em sua GFIP, na tela Movimento de Empresa, menu Receitas  no campo Comercialização  Produção – Pessoa Jurídica ou no campo Comercialização Produção – Pessoa Física, conforme for o caso (Art.3º,§ 1º da IN/RFB n° 1.338/2013).

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b) Lançar no campo COMPENSAÇÃO da tela Movimento de Empresa, menu Informações Complementares o valor resultante da multiplicação 2.6% sobre a receita de exportação no caso da Pessoa Jurídica ou 2.1% no caso de Pessoa Física e nos campos Período Início e Período Fim a competência do recolhimento.

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EXPORTAÇÃO INDIRETA

Na exportação indireta é devida a contribuição tanto para a Previdência Social como para o SENAR, conforme previsto no art. 170,§ 2°, da IN/RFB n° 971/09

COMO DECLARAR NA FGIP

O exportador deverá declarar o valor da receita de exportação na sua GFIP, na tela Movimento de Empresa, menu Receitas, campo Comercialização  Produção – Pessoa Jurídica ou Pessoa Física conforme for o caso.

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Nota: Da informação prestada pelo contribuinte na tela acima o sistema SEFIP/GFIP gera uma Guia da Previdência Social – GPS de código de pagamento 2607 para a Pessoa Jurídica ou 2704 para a Pessoa Física, com recolhimento para a Previdência Social e para o SENAR

DECLARAÇÃO NA GFIP DE RECEITAS DECORRENTES E NÃO DECORENTES DE EXPORTAÇÃO 

PESSOA JURÍDICA

O Exportador Pessoa Jurídico devera lançar no campo Comercialização Produção – Pessoa Jurídica o somatório das receitas e no campo COMPENSAÇÃO da tele Movimento de Empresa, menu Informações Complementares o valor resultante da multiplicação de 2,6% incidente sobre a receita de exportação e nos campos Período Início e Período Fim a competência do recolhimento.

PRODUTOR RURAL – PESSOA FÍSICA

O Produtor Rural Pessoa Física, devera lançar no campo Comercialização Produção – Pessoa Física o somatório da receita exportação mais a receita de comercialização interna quando esta for vendida a pessoa física e no campo COMPENSAÇÃO da tele Movimento de Empresa, menu Informações Complementares o valor resultante da multiplicação de 2,1% incidente sobre a receita de exportação e nos campos Período Início e Período Fim a competência do recolhimento.

 

Para maiores informações  faça o download do documento   

Contribuicao Previdenciaria_EXPORTACAO