Agroindustria


É o Produtor Rural Pessoa Jurídica cuja atividade econômica seja, a industrialização de produção própria ou de produção própria e adquirida de terceiros.
– A agroindústria desenvolve duas atividades em um mesmo empreendimento econômico, com departamentos, divisões ou setores rural e industrial distintos, por exemplo:
Usina de cana-de-açúcar com lavoura canavieira, frigorífico com pecuária, etc.

CONTRIBUIÇÃO SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO RURAL
BASE DE CÁLCULO
É o valor da receita bruta proveniente da comercialização da produção própria e da adquirida de terceiros, industrializadas ou não, exceto para as agroindústrias de piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura e para as sociedades cooperativas.
ALÍQUOTAS APLICADAS:
2,5% – INSS
0,1% – RAT
0,25% – SENAR

RESPONSÁVEL PELO RECOLHIMENTO
A própria Agroindústria quando vende sua produção rural industrializada ou não.

COMO RECOLHER
A Agroindústria deverá efetuar seu recolhimento em  Guia da Previdência Social – GPS gerada eletronicamente da informação prestada na GFIP – na tela Movimento de Empresa, menu Receitas, campo Comercialização Produção – Pessoa Jurídica.

TELAProdRuralPJ

NOTA 1: Quando a Agroindústria adquire produção rural a Pessoa Física, fica obrigada a reter a recolher a contribuição devida pelo Produtor Rural Pessoa Física na qualidade de sub-rogado da obrigação, cujo valor da aquisição deverá ser declarado em sua GFIP no campo Comercialização Produção – Pessoa Física.

NOTA 2: As Agroindústrias de Piscicultura, Carcinicultura, Suinocultura, Avicultura e as Sociedades Cooperativas contribuirão como base na Remuneração contida na Folha de Pagamento dos segurados a seus serviços, na forma do art. 22 da Lei 8.212/91.

 

BASE LEGAL DA CONTRIBUIÇÃO: Art. 22-A, da Lei 8.212/91, alterada pela Lei 10.256/01

Para maiores informações  faça o download do documento.

Contribuicao Previdenciaria_AGROINDUSTRIA